Governo avança com nova vaga de apoios à economia - apoio às rendas, flexibilização do IVA e mais dinheiro a fundo perdido
O Governo vai alargar os apoios à economia. O Conselho de Ministros aprovou uma resolução que procede ao “alargamento dos instrumentos de apoio à situação de tesouraria das empresas já lançados”. Há novos apoios para as rendas comerciais, há mais flexibilidade para pagar o IVA e mais empresas e empresários vão ter dinheiro a ajuda a fundo perdido.
Tal como vinha sendo exigido pelos empresários, sobretudo do setor da restauração, o Governo decidiu alargar o Programa Apoiar “a médias empresas e empresários em nome individual sem contabilidade organizada”. Até agora só podiam ter acesso a este programa as micro e pequenas empresas e os empresários com contabilidade organizada.
Este programa prevê a distribuição de 750 milhões de euros a fundo perdido, para os setores mais afetados pela crise como a cultura, o alojamento e a restauração. Dirige-se a empresas com quebras de faturação superior a 25%, e tem um teto de 7.500 euros para as micros e de 40 mil euros para as pequenas empresas. O Governo ainda não revelou o teto para as médias empresas que passam agora também a ser contempladas.
Linha de crédito à indústria exportadora alargada ao turismo
Outras as medidas que tinha sido anunciada pelo Governo para ajudar as empresas era a criação de uma linha de crédito de 750 milhões de euros para apoiar a industria exportadora. Esta linha tem a particularidade de permitir às empresas converter 20% do crédito obtido “em subsídio a fundo perdido em caso de manutenção de postos de trabalho”.
O Governo vem agora alargar o montante global deste apoio, embora o comunicado do Conselho de Ministros não especifique o novo valor. Recorde-se que os ministros Pedro Siza Vieira e Ana Godinho Mendes vão apresentar esta tarde, às 17h00, os pormenores deste novo pacote de apoio à economia.
Além de ter mais dinheiro, esta linha também vai passar a “incluir as empresas que operam no setor do turismo como potenciais beneficiárias”.
Veja aqui na íntegra as medidas para a economia aprovadas em Conselho de Ministros:
- Alargamento do Programa Apoiar a médias empresas e empresários em nome individual sem contabilidade organizada;
- Alargamento da linha de crédito dirigida ao setor industrial exportador, aumentando a sua dotação e passando a incluir as empresas que operam no setor do turismo como potenciais beneficiárias;
- Lançamento de novos instrumentos de apoio à situação de tesouraria das empresas:
- Apoios diretos sob a forma de subsídios destinados a fazer face a custos com rendas não habitacionais de micro, pequenas e médias empresas que atuem em setores particularmente afetados pelas medidas excecionais aprovadas no contexto da pandemia da doença Covid-19;
- Apoios diretos a grandes empresas, sob a forma de crédito garantido pelo Estado, com possibilidade de conversão parcial em crédito a fundo perdido mediante a manutenção dos postos de trabalho, por forma a garantir um apoio imediato à liquidez, eficiência operacional e saúde financeira de curto-prazo, bem como apoios diretos ao arrendamento não habitacional.
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